Câmara aprova toque de recolher em Barretos

Lei deve ser sancionada em 20 dias

Câmara de Vereadores de Barretos aprovou, em segunda votação, por oito votos a favor e três contrários, o projeto “Toque de Acolher”, que proíbe menores de 16 anos de circular desacompanhados nas ruas, entre às 23h e 5h.
A lei deverá ser sancionada em até 20 dias. A fiscalização será feita pelo Conselho Tutelar, que pode acionar a Polícia Militar, a Polícia Civil ou mesmo os fiscais da Prefeitura se houver presença de menores nas ruas, para que seja feito o acolhimento, proteção e defesa das crianças e adolescentes. Os menores serão encaminhados aos responsáveis legais que responderão ao Ministério Público por meio de notificação.
O autor da lei, Aparecido Cipriano, se baseou na experiência de outras cidades. “Não podemos mais permitir que nossas crianças e adolescentes fiquem a cargo de toda oferta de coisas ruins na noite, drogas, consumo de álcool, risco de serem vítimas de crimes, ou envolvimento em brigas e confusões. As cidades que adotaram o Toque de Recolher mostram números convincentes sobre a diminuição de boletins de ocorrência envolvendo menores”, afirmou.
Na região, Cajuru e São Joaquim da Barra adotaram o toque de recolher. Em São Joaquim, que adotou a portaria em outubro de 2010, não há um balanço da diminuição do número de ocorrências envolvendo menores, mas segundo o juiz Alexandre Semedo, houve uma redução sensível.
Em Cajuru, a lei entrou em vigor em 16 de abril deste ano e mostrou efeito imediato. Em março, foram registradas 123 ocorrências envolvendo menores, sendo que 80 relacionadas ao uso e tráfico de drogas. Nos primeiros 30 dias do toque de recolher (entre 16 de abril e 16 de maio), o número de atendimentos caiu para 19 e, desde o dia 16 de maio foram registradas apenas seis ocorrências.